Protocolo: 850230282869 (19/06/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: VALGOI E SPINELLI LTDA
Procurador: Cláudio José Martins Costa Gonçalves
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro, sobretudo no que tange à reivindicação de cores. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois, em sua maioria, apresentam a marca em preto e branco, ao passo que o registro possui reivindicação de cores. A única evidência colorida não cumpre todos os requisitos para elidir a caducidade, além de de ser quantitativamente irrisória para qualificar o uso sério efetivo do sinal colorido.