Protocolo: 850200271355 (24/08/2020)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)
Requerente: NAKANISHI - CONSERVA DE OVOS LTDA
Detalhes do despacho: Nome alterado. Em aproveitamento do ato da parte, conforme Artigo 220 da LPI, por não se tratar de uma transferência de titularidade; o objeto da petição foi alterado para "alteração de nome/endereço", facultando ao interessado o direito de solicitar a devolução do valor pago a mais pelo serviço prestado pela Instituição.