Protocolo: 850200334366 (05/10/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: MANTOVA INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA
Procurador: Luzia Maglione
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional em fase certificação contém 2 (dois) itens suscetíveis de notificação de inconsistência, quais sejam: [1] O sinal marcário do pedido de base 919472060, adicionado ao pedido internacional no item 5 do formulário MM2, é diferente do sinal marcário do registro de base 901176613, informado no momento da geração da GRU. Destaca-se que os sinais marcários em todos os registros/pedidos de base devem ser iguais ao reivindicado no pedido internacional, conforme orientação do Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação. Cabe mencionar que o processo apontado na emissão da GRU não poderá ser excluído da lista de pedidos e registros de base. Adicionalmente, ressalta-se que o endereço contido no pedido de base 919472060 também está inconsistente com os procedimentos, uma vez que o endereço do depositante indicado no formulário do pedido internacional deve ser idêntico ao que consta em todos os registros/pedidos de base. Assim, o requerente deve retirar o pedido de base 919472060 do pedido internacional, a fim de que o pedido internacional esteja apto a ser certificado. [2] Além disso, ao preencher a especificação do pedido internacional, item 10(a), no lugar do número ?2?, informe o número da classe requerida, isto é, ?17?, conforme orientação encontrada no Manual de Marcas no item 11.2.1.3 (Productos y servicios / Goods and Services). Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as correções apontadas, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas.