Protocolo: 810100368276 (18/11/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: SHAMBALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP
Procurador: D' MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Anterioridade do registro sob nº. 827057300, marca ?SAMBHALA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08