Protocolo: 850220531933 (29/11/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: BIO BRANDS FRANCHISING GESTÃO DE MARCAS LTDA.
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo fotografias de produtos, catálogos, e notas fiscais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.