Protocolo: 810100369467 (22/11/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: SM EMPREENDIMENTOS LTDA
Procurador: MARIA BERENICE ARAUJO VAZ
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.