Protocolo: 850200039794 (07/02/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Bolsa de valores (Cotações de -); Avaliação imobiliária; Informações sobre seguros; Seguros de vida; Consultoria em seguros; Leasing de imóveis; Seguros de saúde; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Câmbio (Operações de -); Cartões de crédito (Emissão de -);Compensação [bancário];Corretagem *;Depósitos de objetos de valor; Operações de câmbio; Títulos de valor (Emissão de -);Bancários (Serviços -) de acesso remoto; Cofres bancários (Serviços de depósito em -);Corretagem de valores; Empréstimos a prazo; Pecúlio; Cobrança (Serviços de -);Financeira (Gestão -);Financiamento de leasing; Fundos de investimentos [finanças];Investimentos de capital [finanças];Leasing (Financiamento de -);Poupança (Bancos de captação de -);Análise e gestão de crédito; Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros; Empréstimo contra garantia [penhor];Financeira (Consultoria -);Fundos (Transferência eletrônica de -);Fundos de pensão [aposentadoria]; Transferência eletrônica de fundos; Administração de cartão de crédito; Administração de consórcio; Cartão de crédito (Serviços de -); Financiamento (Serviços de -);Gestão financeira; Assessoria consultoria e informação em cobrança e cadastro; Banco comercial [serviços financeiros];Desconto de títulos [factoring];Penhor [empréstimo];Administração de cartão de débito; Administração de pecúlio; Home-banking; Análise financeira; Bancários (Serviços -);Capital (Investimentos de -) [finanças];Cartão de débito (Serviços de -);Consultoria financeira; Crédito (Agências de -);Empréstimos [finanças];Financeira (Avaliação -) [seguros, bancos, imóveis]; Administração de fundo de investimento; Montepio; Emissão de títulos de valor; Financeiras (Informações -);Fundos mútuos; Hipotecários (Financiamentos -);Serviços bancários de acesso remoto Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram trazidas provas de uso para todos os itens constantes do Certificado de Registro de marca.