Protocolo: 850200039771 (07/02/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Seguros (Corretagem de -); Seguros de saúde; Bolsa de valores (Cotações de -); Consultoria em seguros; Leasing de imóveis; Seguros de vida; Avaliação imobiliária; Informações sobre seguros Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Câmara de Compensação [bancário];Depósitos de objetos de valor;Emissão de títulos de valor;Financiamento de leasing; Assessoria, consultoria e informação bancária;Administração de cartão de crédito;Administração de fundo de investimento;Banco comercial [serviços financeiros];Bancários (Serviços -) de acesso remoto; Cartão de crédito (Serviços de -);Corretagem *;Crédito (Agências de -);Empréstimos [finanças];Financeira (Avaliação -) [seguros, bancos, imóveis];Fundos (Transferência eletrônica de -);Home-banking;Câmbio (Operações de -);Cofres bancários (Serviços de depósito em -); Financeira (Gestão -);Operações de câmbio;Capital (Investimentos de -) [finanças];Cartões de crédito (Emissão de -);Gestão financeira;Assessoria consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Administração de consórcio; Pecúlio;Corretagem de valores;Empréstimos a prazo;Fundos de investimentos [finanças];Fundos de pensão [aposentadoria];Hipotecários (Financiamentos -); Administração de pecúlio;Análise financeira;Cobrança (Serviços de -);Compensação [bancário];Consultoria financeira;Financiamento (Serviços de -);Fundos mútuos;Análise e gestão de crédito; Bancários (Serviços -);Empréstimo contra garantia [penhor]; Poupança (Bancos de captação de -);Administração de cartão de débito;Cartão de débito (Serviços de -);Desconto de títulos [factoring];Financeira (Consultoria -);Financeiras (Informações -);Leasing (Financiamento de -);Assessoria técnica em linhas de crédito;Montepio Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram trazidas provas de uso para todos os itens constantes do Certificado de Registro de marca.