Protocolo: 850120037136 (19/03/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: TANGAS E TAÇAS INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA
Procurador: ODIVAM PAIM SIQUEIRA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.