Protocolo: 810110400814 (28/02/2011)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: KIM JIN SEOK
Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA
Detalhes do despacho: Processo administrativo de nulidade instaurado em face da concessão de registro e tempestivamente dirigido ao Senhor Presidente do INPI. Foi exarada decisão conhecendo do processo administrativo de nulidade e, no mérito, negando-lhe provimento. Todavia, não foi observado que referido registro encontra-se sub judice. Desta forma, a análise de mérito deve ser sobrestada até decisão final da ação. Assim sendo, considerando o erro formal ocorrido, deve ser anulada a publicação da RPI 2326, de 04/08/2015, para que seja sobrestado o andamento do processo de nulidade até que sobrevenha decisão judicial.