Protocolo: 301190000607 (11/04/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 5023056-75.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ - Processo INPI 52402.004273/2019-12 - Registro de marca nº 900.842.024 ? DOCE VIDA ? Sentença de Mérito transitada em julgado, nos seguintes termos: [III ? DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido de nulidade do registro n.º 900.842.024 para a marca DOCE VIDA, de titularidade da empresa ré].