Protocolo: 850200039744 (07/02/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Bolsa de valores (Cotações de -); Informações sobre seguros;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Bancários (Serviços -) de acesso remoto;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos; Desconto de títulos [factoring];Emissão de títulos de valor;Empréstimo contra garantia [penhor];Financeira (Consultoria -);Investimentos de capital [finanças];Serviços bancários de acesso remoto;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Cartões de crédito (Emissão de -);Compensação [bancário];Informações financeiras;Administração de carteira de valor mobiliário;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Home-banking;Cartão de crédito (Serviços de -);Cofres bancários (Serviços de depósito em -);Consultoria financeira;Depósitos de objetos de valor;Financeiras (Informações -);Liquidação financeira (Serviços de -);Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Banco comercial [serviços financeiros];Câmbio (Operações de -);Financeira (Gestão -);Financiamento de leasing;Capitalização [serviços financeiros];Bancários (Serviços -);Cartão de débito (Serviços de -);Financeira (Avaliação -) [seguros, bancos, imóveis];Fundos de investimentos [finanças];Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Caderneta de poupança [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Fundos (Transferência eletrônica de -); Análise financeira;Câmara de Compensação [bancário];Crédito (Agências de -);Emissão de cartões de crédito;Empréstimos a prazo;Empréstimos [finanças];Gestão financeira;Assessoria, consultoria e informação bancária Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram trazidas provas de uso para todos os itens constantes do Certificado de Registro de marca.