Protocolo: 810100347523 (06/09/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA
Procurador: EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?REY? (nº 900699728). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.