Protocolo: 850240110070 (08/03/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: VÍZIA ÓPTICA LTDA.
Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: em primeiro lugar, as provas fazem alusão ao comércio de produtos de outras marcas, e não aos produtos da marca sob investigação; em segundo lugar, há provas não datadas (fotografia e projeto gráfico de relógio de parede); há evidências em que o sinal misto é empregado em cores diferentes das originalmente reivindicadas (postagens em redes sociais); há documentos sem demonstração do uso do sinal misto (notas e cupons fiscais); e, finalmente, notas fiscais em que a titular, ou sua licenciada, aparecem meramente como compradores / consumidores.