Protocolo: 301190001778 (03/12/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No bojo da ação judicial ordinária n° 5009069-35.2019.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, foi prolatada sentença julgando improcedente o pedido autoral de anulação do registro de marca nº 900762667. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.011408/2019-04.