Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
PRESTE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CONTIDO ART. 6º ITEM (B) DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM O INCISO III DO ART. 123 DA LPI, A MARCA COLETIVA IDENTIFICA PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, SEM QUE ESTENDER ESTA DEFINIÇÃO À NÃO-MEMBROS. CASO DESEJE, APRESENTE NOVO REGULAMENTO ADEQUANDO-SE À NORMA LEGAL CITADA.