Protocolo: 810100335532 (02/08/2010)
Petição (tipo): Outras petições (363.26)
Requerente: MACKING PARTICIPACOES S/A
Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: A petição perdeu seu objeto em razão do pedido não se encontrar mais na condição de sobrestado. Por outro lado, inexiste previsão legal de recurso contra o sobrestamento administrativo, mera etapa constitutiva do exame de marcas.