Protocolo: 810100277661 (11/01/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: MADALHANO & NUNES LTDA
Procurador: ANA PAULA BARBOSA NAHES
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?COMUNIC?, sob nº. 200048848. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08