Protocolo: 850210244286 (14/06/2021)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ALEXANDRE HENRIQUE DE MOURA DIAS
Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA
Detalhes do despacho: Prove que o Sr.ALEXANDRE HENRIQUE DE MOURA DIAS,(Cedente e Cessionário) tem poderes contratuais e/ou estatutário para isoladamente alienar a marca em nome da empresa cedente ORAL ESTETICA SERVIÇOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÕS LTDA.,conforme consta na CLÁUSULA QUINTA e SEXTA do Contrato Social de 22 de setembro de 2006 e Retificado em 25/09/2007.