Protocolo: 850120221894 (17/12/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AGUASETE COMERCIO LTDA-ME
Procurador: MARIA SONIA DE ALMEIDA MACIEL
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.