Protocolo: 850240030012 (22/01/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: PROFISIO ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA-EPP
Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA: Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro, datada e dentro do período de investigação (13/11/2018 a 13/11/2023, COM OBRIGATORIEDADE A PARTIR DE 31/07/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da marca mista na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que a documentação apresentada foi considerada insuficiente para efeito de comprovação. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os serviços; publicidade; notas fiscais descrevendo os serviços oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. ***ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: capturas de tela de rede social, contudo, apenas até o ano de 2021; um email, também do ano de 2021; e contratos de franquia de 2018 e que não comprovam que o público consumidor teve acesso à marca mista. Apesar de o curto período de comprovação obrigatória, como só foram apresentados documentos probatórios referentes ao início do período de investigação, estes foram considerados insuficientes para comprovação de USO EFETIVO DA MARCA MISTA na oferta DOS SERVIÇOS ao público consumidor.Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente nova documentação, datada e dentro do período de investigação, que comprove o uso efetivo da marca mista conforme concedida no certificado de registro para os serviços discriminados na especificação do certificado.Ressalta-se que A RESPOSTA A ESTA EXIGÊNCIA deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço 340), selecionando no campo ?O objeto da petição se refere a:? a opção ?em petição?, indicando no campo ?Petição vinculada:? a petição de manifestação nº 850240030012, protocolada em 22/01/2024.É altamente recomendável a leitura da nova versão do Manual de Marcas que aborda a investigação e comprovação do uso efetivo da marca - seção 6.5.4.