Protocolo: 850170183488 (01/08/2017)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): SNA EUROPE INDUSTRIES IBERIA S.A.
Procurador: José Carlos Ferreira
Detalhes do despacho: O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).