Protocolo: 810090275095 (29/12/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2)
Requerente: ELISA TRAMONTINA ESTUDIO DE DESIGN LTDA
Procurador: DUPONT SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.