Protocolo: 810090272357 (21/12/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE.
Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003 e conforme solicitado pela recorrente na petição de recurso quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?IBC?, considerado colidente com o registro 823436276, à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI, no caso de marca com apresentação mista, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.