Protocolo: 850190366273 (04/11/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente: ASTER SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA.
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.
Detalhes do despacho: Deve o titular da marca justificar o desuso por razões legítimas ou trazer documentos comprobatórios do uso da marca do processo em exame, e não do registro de nº 821205358. Os documentos devem estar compreendidos dentro do período de investiação (15/03/2014 até 15/03/2019), vir devidamente datados, estes podem ser: nota fiscal de venda; contratos de distribuição, material publicitário relativo ao lançamento de produtos e serviços, nota fiscal de compra de matéria-prima/insumos, maquinário ou etiquetas de produtos, etc, conforme os termos do Manual de Marcas, item 6.5.