Protocolo: 301140000387 (30/05/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária Segunda Vara Federal de Novo Hamburgo (VF/RS) - AO nº 5004456 8620114047108 - INPI nº 010529/11 - Para dar cumprimento ao julgado nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação ordinária, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de condenar o réu a proceder ao registro da marca SUNLUX em favor da parte autora".