Protocolo: 810090259804 (12/11/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: LA PASSIONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
Procurador: MAGISTER MARCAS E PTS. S/C LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.