Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA VF DE RIO DO SUL (SC) Nº 5002000-08.2012.404.7213. INPI Nº 52400.000372/2013-20. CONFIRMADA A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA PARA DECLARAR NULO O REGISTRO DE MARCA MISTA Nº 900492104 E CONDENAR A DEMANDADA ANAPREVIS A SE ABSTER DE UTILIZAR A REFERIDA MARCA EM SEUS MATERIAIS E MÍDIAS, SEJAM ELES DE DIVULGAÇÃO OU DE EXPEDIENTE (COMO, POR EXEMPLO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, HOMEPAGE E BANNERS - EM QUE O ALUDIDO SÍMBOLO DEVE SER IMEDIATAMENTE SUPRIMIDO - E FOLHAS TIMBRADAS).