Protocolo: 850130240018 (09/12/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: M.O.P. MODERN ORGANIC PRODUCTS - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP
Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.