Protocolo: 850140198136 (24/09/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL - SER CAXIAS
Procurador: Custodio de Almeida & Cia.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.