Protocolo: 810090262813 (23/11/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: MERCADO ELETRÔNICO S/A
Procurador: SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.