Protocolo: 850120120076 (24/07/2012)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS
Procurador: ALCION BUBNIAK
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.