Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827660480 (TOM BOM MARROM K&M), Processo 828414289 (TOM BOM FLEX COBRE RISCOS KM CASA BRANCO), Processo 828414262 (TOM BOM FLEX RESISTENTE À ÁGUA KM CASA INCOLOR), Processo 900121130 (TOM BOM INCOLOR K&M), Processo 828414254 (TOM BOM FLEX RESISTENTE À ÁGUA KM CASA PRETO) e Processo 828414270 (TOM BOM FLEX RESISTENTE À ÁGUA KM CASA MARROM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;