Protocolo: 850130193037 (07/10/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.
Procurador: Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.