Protocolo: 301240005406 (07/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por BRIL COSMÉTICOS S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de SANY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5003820-30.2024.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.004923/2024-97). Julgado procedente o pedido para declarar a nulidade do ato concessório do registro nº 900392835. Deferida tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos do registro nº 900392835.