Protocolo: 810090253398 (27/10/2009)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Procurador: PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.