Protocolo: 301230010284 (06/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota liminar e ciência da lide - Ação Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5110341-33.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.012464/2023-34 - Registro 900.334.134 - JOAO PAULO IDeferimento de liminar [Do exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do registro n.º 900.334.134 para a marca JOÃO PAULO I, de titularidade da ré, em relação à parte autora, até decisão final na presente demanda.]