Protocolo: 850210180083 (05/05/2021)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: JMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Procurador: Do Nascimento Souza Advogados
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de imagens de material publicitário, comercial, documentos estatais, entre outros, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.