Protocolo: 850110023891 (10/11/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Procurador: LONDON MARCAS E PATENTES S/C LTDA
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SUA CONQUISTA, SEU IMÓVEL.?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. (Observamos que no cumprimento de exigência protocolo 850170287119 da recorrente, foi utilizada idêntica figura do cumprimento de exigência para o pedido 900239298, em que se aceitas ambas as exigências, haveria duplicidade de marcas, portanto, novo indeferimento pelo inciso XX do art. 124 da LPI. Reiteramos para o cumprimento da exigência considerando a imagem original da requerente que possui gradação de cor cinza na faixa relativa ao sinal ?HOME?).