Protocolo: 850250179000 (09/04/2025)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ACELIO JESUINO ALVEZ BAR E RESTAURANTE - ME
Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse. Os processos apontados pela requerente visando a demonstrar seu legítimo interesse não são suficientemente semelhantes à marca da requerida para causar confusão ou associação indevida entre os sinais.