Protocolo: 850140159476 (12/08/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RICARDO ZEMA PARTICIPAÇÕES LTDA
Procurador: Benedita Aparecida Rodrigues
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.