Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (251)
DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, COM BASE NO ARTIGO 122 DA LPI. INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DAS RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTO NA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS, VIGENTE À ÉPOCA DO RECOLHIMENTO. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.PARA DAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDEU A SEGURANÇA, DETERMINANDO QUE ESTE INPI TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, SEJA PROFERIDA UMA DECISÃO FINAL QUANTO AO PROCESSO EM TELA. MANDADO DE SEGURANÇA 0808676-46.2011.4.02.5101 (NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/ RJ).INPI Nº 52400.010607/2011-50.