Protocolo: 301190001059 (14/06/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária visando à nulidade de ato administrativo, interposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ E QUEIJOS LELO LTDA. em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RELÍQUIA LTDA. e do INPI, tramitada perante o Juízo da 9ª VF/RJ, nº 5037180-63.2018.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52402.006617/2019-28). Ação julgada parcialmente procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca nº 900120770, ficando mantido o indeferimento do pedido de registro de marca nº 909847673.