Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003060896 (REAL), Processo 818466502 (PORCELANA REAL), Processo 813988365 (REAL), Processo 821416553 (REAL PLASTIC), Processo 002494159 (PORCELANA REAL), Processo 003002942 (PORCELANA REAL), Processo 004090195 (REAL), Processo 817318658 (MOBILIADORA REAL) e Processo 800042026 (PORCELANA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;