04/08/2026 · RPI 2900há 1 mês
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301240000776 (05/02/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por IREMANDA LANCHES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001018/2024-85], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) de denegação do pedido de caducidade do registro nº 900083930; e II) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900385995. Transitada em julgado decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário.
30/09/2025 · RPI 2856há 11 meses
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850160289172 (22/12/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)
Requerente: CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
Detalhes do despacho: Petição indeferida em atenção ao despacho publicado na RPI 2849, em 12/08/2025, referente ao processo nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO - Anota decisão transitada em julgado. ? Conforme decisão, para [declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca "BAITA KÃO", processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré]
02/09/2025 · RPI 2852há 1 ano
Anulação de despacho (em petição) (IPAS403)
Protocolo: 850160289172 (22/12/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)
Requerente: CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
Detalhes do despacho: Anulada a publicação que anotou a transferência, conforme decisão judicial contida no Processo SEI nº 52402.009312/2021-92 e em atenção ao despacho publicado na RPI 2849, em 12/08/2025.
12/08/2025 · RPI 2849há 1 ano
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301210009596 (05/10/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária ? Anulação de Anotação de Transferência de Registro - Ref: Processo nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região - Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 - Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO - Anota decisão transitada em julgado. ? Conforme decisão, para [declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca "BAITA KÃO", processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré, CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982]
09/04/2024 · RPI 2779há 2 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301240000776 (05/02/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por IREMANDA LANCHES LTDA.?ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES MEI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101, visando a nulidade dos atos administrativos (Processo INPI-SEI nº 52402.001018/2024-85).
23/01/2024 · RPI 2768há 2 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850230620134 (18/12/2023)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL
02/01/2024 · RPI 2765há 2 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800230455848 (06/12/2023)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular(es): CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982
Procurador: LUANA KLAUS
28/11/2023 · RPI 2760há 2 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850200277898 (27/08/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente: IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.
14/12/2021 · RPI 2658há 4 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210009596 (05/10/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária ? anulação da anotação de transferência de registro / Referências: Ação Ordinária nº 5088498-80.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.009312/2021-92 / Registro de marca nº 900.083.930 - BAITA KÃO
01/12/2020 · RPI 2604há 5 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850200277898 (27/08/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
Detalhes do despacho: Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.
30/06/2020 · RPI 2582há 6 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 850200101889 (09/04/2020)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
30/06/2020 · RPI 2582há 6 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 850200087270 (22/03/2020)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
30/06/2020 · RPI 2582há 6 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850190424449 (19/12/2019)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.
14/01/2020 · RPI 2558há 6 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850190424449 (19/12/2019)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular(es): IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
22/05/2018 · RPI 2472há 8 anos
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (IPAS577)
Protocolo: 850180108751 (19/04/2018)
Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3)
Requerente: IREMANDA LANCHES LTDA - ME
Procurador: Nirce Ivete Fassini
16/01/2018 · RPI 2454há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850160289172 (22/12/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
Cessionário: CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982
02/12/2014 · RPI 2291há 11 anos
Concessão de registro (IPAS158)
02/09/2014 · RPI 2278há 12 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850140134384 (14/07/2014)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: LANCHES BAITA KÃO LTDA
Procurador: VITOR LUIZ RAMOS BATISTA
08/07/2014 · RPI 2270há 12 anos
Deferimento do pedido (IPAS029)
17/06/2014 · RPI 2267há 12 anos
Decisão de não conhecer da petição (IPAS428)
Protocolo: 810070074869 (25/10/2007)
Petição (tipo): Outras petições (363.26)
Requerente: LANCHES BAITA KÃO LTDA
Procurador: AGOSTINHO DE MELO
Detalhes do despacho: Petição com teor de oposição protocolizada fora do prazo.
17/06/2014 · RPI 2267há 12 anos
Anulação de despacho (em processo) (IPAS402)
Detalhes do despacho: Arquivamento publicado na RPI 2210, de 14/05/2013; e exigência de mérito publicada na RPI 2099, de 29/03/2011, por erro material. A anulação do arquivamento se justifica pelo fato de que a exigência de mérito havia sido formulada para a petição e não para o processo. Já a anulação da exigência se deve à intempestividade da petição 810070074869, cujo teor é de oposição.
14/05/2013 · RPI 2210há 13 anos
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. (150)
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.
29/03/2011 · RPI 2099há 15 anos
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (090)
REAPRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE USO ANTERIOR DA MARCA "BAITA KÃO" - VISTO QUE A NOTA FISCAL APRESENTADA NO ANEXO V DA SUA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO ENCONTRA - SE COM A DATA ILEGÍVEL PARA FINS DE EXAME DA APLICABILIDADE DO ART. 129.PARA A OPOENTE: ITAMAR RODRIGUES LANCHONETE.
06/02/2007 · RPI 1883há 19 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)