Protocolo: 301230010270 (01/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de LABORATÓRIO VITAFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5098383-50.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012234/2023-75], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 900021667, nº 911812431 e nº 917171144. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 900021667, nº 911812431 e nº 917171144.