Protocolo: 301170000368 (26/04/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por ARES QUÍMICA LTDA EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, sob o nº 5000460-45.2016.4.03.6102 [Processo INPI nº 52400.060266/2017-59], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 900010428. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.