Protocolo: 850230225530 (16/05/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: OFERTÃO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo contratos, trocas de e-mails, notas fiscais, material de divulgação, exames médicos, notícias, peças de publicidade e postagens em redes sociais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.