Protocolo: 850260153222 (02/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: CACIQUE PNEUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME
Detalhes do despacho: Prove que a Sra Marina Carvalho Freitas de Oliveira, tem poderes para alienar a marca isoladamente em nome da cedente. Conforme cláusula quarta, parágrafo primeiro do contrato social.