Protocolo: 850170000719 (03/01/2017)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: ENGEP AMBIENTAL LTDA
Procurador: Village Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Preste esclarecimento sobre a formação de grupo econômico entre cedente e cessionária tendo em vista o item 8.7.6 do Manual de Marcas do INPI. A não caracterização de grupo econômico implicará no cancelamento de ofício de todas as marcas "ENGEP" não cedidas de acordo com o art. 135 da LPI.